Despacho n.º 13420/2006 (2.ª série), de 27 de junho

Despacho n.º 13 420/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 13/93, de 5 de Maio, ouvido o Chefe do Estado-Maior da Armada, designo representante do Ministério da Defesa Nacional na Comissão de Planeamento do Transporte Marítimo de Emergência (CPTME) o capitão-de-fragata José Manuel Ministro Ribeiro da Costa em substituição do capitão-de-fragata Pedro Manuel Filipe do Amaral Frazão.

9 de Junho de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.