Despacho n.º 14189/2005 (2.ª série), de 28 de junho

Despacho n.º 14 189/2005 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 10 379/2005 (2.ª série), de 11 de Abril, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de Maio de 2005, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o major TMMA (059749-L) Fernando Manuel Pinho Damásio, por um período de 45 dias, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 12, "Escola de aviação", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

31 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Manuel Lobo Antunes.