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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 1097/2005. - Por ter sido publicada com inexactidão a identificação da parcela n.º 214/4 no mapa de áreas anexo ao despacho n.º 18 981/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 10 de Setembro de 2004, pelo qual foi declarada a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da A 1 - sublanço Aveiras de Cima-Santarém, venho, nos termos e para os efeitos do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, proceder à sua rectificação. Assim, onde se lê "214/3" deve ler-se "214/4".
31 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
