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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 227/2005 (2.ª série). - No âmbito de uma política de simplificação e racionalização, opta-se por um modelo mais moderno e adequado de organização dos serviços do Ministério da Saúde, por forma a garantir eficácia, eficiência e qualidade da sua gestão num contexto de acrescido rigor e contenção orçamental, assegurando o reforço da componente tecnológica e da informação, conforme estabelece a Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro.
Assim, nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, dou por finda a comissão de serviço do director-geral do Departamento de Modernização dos Recursos da Saúde, mestre Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar, a partir de 31 de Maio de 2005, em virtude de se tornar necessário imprimir nova orientação à gestão do serviço e modificar as políticas por ele prosseguidas.
30 de Maio de 2005. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
