Despacho Conjunto n.º 271/2006, de 22 de março

Despacho conjunto n.º 271/2006. - A Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 170/2004, de 16 de Julho, veio estabelecer um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra, nomeadamente a atribuição de uma pensão.

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 170/2004, de 16 de Julho, e concluída que está a instrução dos processos pelo respectivo ramo das Forças Armadas, determina-se a concessão aos ex-prisioneiros de guerra constantes da lista anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a pensão a que se refere o artigo 4.º do referido decreto-lei.

O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2004.

3 de Março de 2006. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.

ANEXO

Abel Costa Campos Oliveira.

Acácio Augusto Moura.

Adolino Augusto Fernandes Amarante.

Agripino Pacheco Vicente.

Aires José Duarte.

Albertino Alves Martins.

Albino Martins Pão Alvo.

Alcides Manuel Custódio.

Alcindo Fernandes Gomes de Araújo.

Alfredo Manuel Coelho Campos Ghira.

Alfredo Vítor Ribeiro.

Almerindo Silva Pinho.

Amável Velez Serra.

Américo Costa Dias.

Andelmo Albuquerque.

António Alberto Leite.

Araújo António Campos.

António Carvalho Spínola.

António Conceição Costa.

António Fernandes Martins Coelho.

António Fernando Rebelo Gouveia.

António Francisco Assunção.

António Ivo Nascimento Viçoso.

António José Costa Pinto.

António José Luz.

António José Ventura Duarte.

António Maria Tomás.

António Patrício Cristóvão.

António Pereira Martins.

António Santos Martins.

Arlindo Henrique Pereira Cantante.

Armando Pedrosa.

Artur Gonçalves Marques.

Augusto Gomes Queiroz.

Carlos Alberto Matos Rocha.

Carlos Alberto Paixão Lopes.

Carlos Augusto Batista Pereira Bravo.

Carlos Joaquim Gonçalves Reis.

Carlos Maria Silva Granate.

Emílio Jorge Reis Leitão.

Emílio Rebelo.

Ernesto Augusto Lopes.

Fernando António Tobias Vilas Boas.

Fernando Duarte Silva Lourenço.

Fernando Jorge Neves Silva.

Fernando José Barros Barradas Ferreira.

Fernando Morais Gama.

Fernando Simões Miguel.

Francisco Abreu.

Francisco Maria Miranda.

Francisco Mendes Freitas.

Francisco Silva Pires.

Gabriel Rodrigues Paulo.

Germano Castro Cardoso.

Gregório Jesus Alves.

Henrique Duarte.

Henrique Lourenço Costa.

Hermínio José Pereira Nunes.

João Luiz Sousa Alves.

João Maria Rodrigues.

Joaquim Ribeiro Bermudes.

Joaquim Robala Moço.

Jorge Manuel Pereira Tadeu Ferreira.

Jorge Soeiro Silva.

José Antunes Santos Batista.

José Augusto Moraes Sarmento Gouveia.

José Carlos Nogueira António.

José Cruz Dinis.

José Ferdinando Câmara.

José Gomes Godinho.

José Joaquim Carvalho Borges.

José Lopes Ramos.

José Manuel Fernandes Sousa Gomes.

José Maria Ferrão Paula Nogueira.

José Maria Lourenço.

José Pimenta.

José Rodrigues Vaz.

José Santos Correia.

José Silva Gonçalves.

José Vasconcelos Gomes Jasmins.

José Vitoriano Cabrita.

Luís Manuel Barata Carvalho.

Luís Manuel Dias Antunes.

Luís Manuel Neves Silva.

Luís Marques Delgado.

Luís Sá Machado Rebelo.

Manuel Francisco Pacheco.

Manuel Garcia Caetano.

Manuel Joaquim Caldeira Júnior.

Manuel Lopes Nogueira.

Manuel Marques Balhau.

Manuel Matias Rodrigues.

Manuel Pereira Júnior.

Mário Jorge Santiago Baptista Coelho.

Mário Marques Ferreira.

Mário Valente Almeida Braz.

Maurício Lino Rodrigues Saldanha.

Orlando Piedade Francisco.

Pedro Alberto Ferreira Gonçalves.

Rui Ferreira Nunes.

Venâncio Ramos.

Veríssimo Filipe Maçarico.

Virgílio Roma Pita Barros.

Vitoriano Augusto Gomes.

Vladimiro Freire Romba.