Despacho n.º 6225/2005 (2.ª série), de 23 de março

Despacho n.º 6225/2005 (2.ª série). - Na sequência do incremento das acções de cooperação com a República de Cabo Verde e tendo em conta a importante fase de reequipamento e edificação da sua Guarda Costeira, o Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos dos Mar exarou despacho sob o ofício n.º 429 do Gabinete do Chefe de Estado-Maior da Armada, datado de 10 de Fevereiro de 2005, concordando com a informação veiculada pela Marinha, devendo para o efeito ser criado, com a urgência necessária, um novo cargo para oficial subalterno da Marinha, no âmbito do projecto n.º 3, "Apoiar a componente da Guarda Costeira e Unidade de Fuzileiros", já existente.

1 - Assim, nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio, indigitado pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, o 76288, primeiro-tenente Nuno Galhardo Leitão, por um período de 365 dias, para desempenhar funções de assessoria técnica, no âmbito do projecto n.º 3, "Apoiar a componente da Guarda Costeira e Unidade de Fuzileiros", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Cabo Verde.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/ 99, de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe B.

7 de Março de 2005. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.