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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 269/2005. - Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, o Consulado Geral de Portugal em Xangai é considerado posto de classe B.
19 de Novembro de 2004. - O Ministro das Finanças e da Administração Pública, António José de Castro Bagão Félix. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.
