Despacho Conjunto n.º 270/2005, de 23 de março

Despacho conjunto n.º 270/2005. - Considerando que a agente Maria Luísa de Andrade e Gouveia foi afecta à Direcção-Geral da Administração Pública pelo despacho conjunto n.º 352/2004, de 20 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 12 de Junho de 2004, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 239/96, de 14 de Dezembro, em conjugação com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro;

Considerando que, por despacho desta Direcção-Geral de 6 de Agosto de 2004, foi autorizada a sua requisição pelo prazo de seis meses, nos termos do disposto nos artigos 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, que teve início em 9 de Agosto de 2004, com vista à sua integração em lugar do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de assessor superior;

Considerando que, decorrido o aludido prazo de seis meses, a agente revelou aptidão para o lugar:

Determina-se:

1 - A integração de Maria Luísa de Andrade e Gouveia no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde, na seguinte situação jurídico-funcional:

Carreira - técnica superior de saúde;

Categoria - assessor superior;

Escalão e índice - 2/205.

2 - A reclassificação produz efeitos a 9 de Agosto de 2004.

9 de Março de 2005. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Director-Geral e Alto-Comissário da Saúde, José Pereira Miguel.