Aviso n.º 3131/2005 (2.ª série), de 23 de março

Aviso n.º 3131/2005 (2.ª série). - Por despacho ministerial de 15 de Outubro de 2004:

Hermínia de São José Martins Miranda, assistente administrativa principal, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - aplicada a pena de aposentação compulsiva, nos termos do n.º 5 do artigo 26.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro.

4 de Março de 2005. - O Secretário-Geral, J. Albano Santos.