Despacho Conjunto n.º 289/2000, de 9 de março

Despacho conjunto n.º 289/2000. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da subdelegação de competências estabelecida pelo despacho n.º 1086/2000 (2.ª série), de 15 de Dezembro de 1999, do Secretário de Estado do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2000, são aprovados os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso nas carreiras de técnico superior de informática, de programador e de operador de sistema, do grupo de pessoal de informática, e de ingresso na carreira de chefe de repartição do quadro de pessoal não docente da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, que se encontram em anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

18 de Fevereiro de 2000. - O Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, José Manuel Gaspar Torres Pereira. - O Director-Geral da Administração Pública, Júlio G. Casanova Nabais.

ANEXO

Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso nas carreiras técnica superior de informática, de programador e de operador de sistema, do grupo de pessoal de informática, do quadro de pessoal não docente da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

I - Carreira técnica superior de informática:

Estruturas básicas de informação;

Planeamento e análise de sistemas de informação;

Gestão de projectos informáticos;

Sistemas de exploração e linguagem de programação;

Telecomunicações e redes de comunicações de dados;

Segurança e privacidade da informação.

II - Carreira de programador:

Computadores e sistemas operativos;

Organização da informação;

Noções fundamentais de programação;

Estruturas de dados;

Comunicação de dados;

Segurança e privacidade da informação.

III - Carreira de operador de sistema:

Noções gerais do sistema de organização e funcionamento da Administração Pública;

Introdução à informática;

Conhecimento de sistemas operativos, processadores de texto e folhas de cálculo;

Manutenção de sistemas informáticos;

Noção de infra-estruturas e tecnologias de rede;

Segurança e privacidade da informação.

Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de chefe de repartição do quadro de pessoal não docente da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Organização política e administrativa

1 - Órgãos de soberania - Presidente da República, Assembleia da República, Governo e tribunais:

1.1 - Competências.

2 - Ministério da Educação:

2.1 - Estrutura orgânica e competência dos serviços.

3 - Autonomia universitária e acção social escolar:

3.1 - Lei da Autonomia das Universidades;

3.2 - Princípios da política da acção social no ensino superior;

3.3 - Regulamento orgânico dos Serviços de Acção Social da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Doutro.

Noções gerais de direito

1 - Fontes de direito.

2 - Hierarquia das leis; vigência; aplicação das leis no tempo:

2.1 - Lei geral e lei especial, integração das lacunas da lei.

3 - Formulário dos diplomas legais.

Regime jurídico da função pública

1 - Quadros e carreiras.

2 - A relação jurídica do emprego na Administração Pública - constituição, modificação e extinção:

2.1 - Nomeação e contrato - noção e modalidades;

2.2 - Requisitos gerais e especiais para o exercício das funções públicas.

3 - Recrutamento e selecção de pessoal - noção e processos:

3.1 - Tipos de concursos - métodos de selecção; factores de ponderação; critérios de avaliação;

3.2 - Instrumentos de mobilidade;

3.3 - Noção de funcionário e agente.

4 - Regime de aposentação.

5 - Regime de duração e horário de trabalho.

6 - Incompatibilidades e acumulação de funções.

7 - Classificação do serviço dos funcionários e agentes.

8 - Acidentes em serviço.

Código do Procedimento Administrativo

1 - Princípio e normas.

2 - O acto administrativo.

3 - O contrato administrativo - conceito; registos de validade; vícios.

4 - As garantias impugnatórias dos administrados.

Contabilidade

1 - Regime financeiro dos serviços e organismos da Administração Pública.

2 - Noção de contabilidade pública - receitas e despesas.

3 - Orçamento do Estado/orçamento dos serviços:

3.1 - Noção e elaboração;

3.2 - Execução orçamental;

3.3 - Classificação funcional, económica, orçamental e patrimonial;

3.4 - Operações orçamentais;

3.5 - Princípios orçamentais e contabilísticos;

3.6 - Fiscalização e responsabilidades orçamentais.

4 - A normalização contabilística do POCP:

4.1 - A contabilidade previsional e analítica - conceitos fundamentais.

5 - Instruções e requisitos da organização e documentação das contas dos serviços:

5.1 - Conta de gerência e documentação que a acompanha.

6 - Investimento do plano - organização e apresentação de programas, projectos e relatórios.

Aprovisionamento e património

1 - Regime jurídico das empreitadas das obras públicas.

2 - Regime da realização das despesas públicas com a locação e aquisição de bens e serviços:

2.1 - Aquisição de bens ou serviços de informática.

3 - Documentos base de um serviço de aquisições.

4 - Gestão material e económica de stocks.

5 - Colaboração dos utilizadores dos produtos ou serviços na função de aprovisionamento.

6 - Gestão de veículos do Estado.

7 - Cadastro e inventário:

7.1 - Fases operativas do cadastro e do inventário;

7.2 - Avaliação patrimonial e coeficiente de reavaliação;

7.3 - Amortização e reintegrações;

7.4 - Alterações patrimoniais.

Informática

1 - Noções gerais de informática:

1.1 - Informática nas organizações;

1.2 - Sistemas informáticas de apoio à gestão.

Liderança e motivação

1 - Noção de chefia.

2 - Gestão de conflitos.

3 - A mudança e o desenvolvimento das organizações.

Estatística

1 - Noções e método estatístico.

2 - Formas de apresentação dos dados estatísticos.

3 - Caracterização do meio através dos indicadores estatísticos.