Despacho n.º 5438/2000 (2.ª série), de 9 de março

Despacho n.º 5438/2000 (2.ª série). - O artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 217/99, de 15 de Junho, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 534/99, de 11 de Dezembro, criou as comissões de verificação técnica (CVT), a constituir junto de cada administração regional de saúde (ARS), com funções e poderes de vistoria e inspecção dos laboratórios privados de análises clínicas. A sua composição é representativa do Ministério da Saúde e das associações profissionais dos médicos e dos farmacêuticos.

Para formalizar a constituição destas comissões, nos termos daquela disposição legal, determino o seguinte:

Nomeio os técnicos de saúde representantes do Ministério da Saúde nas comissões de verificação técnica (CVT), as quais, por ARS e com integração dos elementos designados pela Ordem dos Médicos e pela Ordem dos Farmacêuticos, têm a seguinte constituição:

CVT - ARS do Norte:

Ministério da Saúde - Dr. António Teixeira Pinto, delegado regional de saúde.

Ordem dos Médicos - Dr.ª Maria José Silva Antunes Machado Vaz.

Ordem dos Farmacêuticos - Dr. António da Rocha e Costa.

CVT - ARS do Centro:

Ministério da Saúde - Dr. Dario Alberto Baptista da Costa, chefe de serviço de patologia clínica dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Ordem dos Médicos - Dr. Luís Aguiar Soares.

Ordem dos Farmacêuticos - Dr.ª Ana Paula de Oliveira Melo Santos.

CVT - ARS de Lisboa e Vale do Tejo:

Ministério da Saúde - Dr.ª Maria Esmeraldina de Moura Ramos Ribeiro Correia Júnior, chefe de serviço de patologia clínica do Hospital de Santa Cruz.

Ordem dos Médicos - Dr.ª Nazaré Cruz Morais Roseiro Boavida.

Ordem dos Farmacêuticos - Dr.ª Ilda Maria Perestrello Ramos Carvalho da Silva.

CVT - ARS do Alentejo:

Ministério da Saúde - Dr.ª Maria Antónia da Silva Rafael dos Santos Ceia, técnica superior da Sub-Região de Saúde de Portalegre.

Ordem dos Médicos - Dr.ª Maria de Fátima Camacho Rosado da Fonseca.

Ordem dos Farmacêuticos - Dr. Pedro Paulo Mendes Pimenta Jacinto.

CVT - ARS do Algarve:

Ministério da Saúde - Dr.ª Maria Alice Martins Simões, assistente principal do ramo laboratorial da ARS do Algarve.

Ordem dos Médicos - Dr. João Alberto de Matos Ataíde Ferreira.

Ordem dos Farmacêuticos - Dr.ª Maria de Lurdes Rufino Francisco Batista Ferreira.

1 de Fevereiro de 2000. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.