Relacionados
Ato Original
Rectificação n.º 93/2005 - AP. - Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 82/2005 (2.ª série), publicado no apêndice n.º 3 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2005, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a 1 de Novembro de 2004." deve ler-se "por um período de um ano, com efeitos a 1 de Novembro de 2004.". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Janeiro de 2005. - A Coordenadora, Maria do Céu Baptista.
