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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 2/2006 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 02.05.02.00/02-05.PP, em 27 de Dezembro de 2005, o Plano de Pormenor de Lirião, no município de Castelo Branco, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 195/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 241, de 19 de Dezembro de 2005.
28 de Dezembro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.
