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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 709/2006 (2.ª série). - O despacho n.º 6530/2005 (2.ª série), de 3 de Março, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 30 de Março de 2005, continha algumas incorrecções nos seus anexos, que importa alterar.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do n.º 5.º da Portaria n.º 989/99, de 3 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 698/2001, de 11 de Julho, e pela Portaria n.º 392/2002, de 12 de Abril, e ao abrigo do n.º 2.3 do despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 13 de Maio, determina-se o seguinte:
1 - Os anexos I e II do despacho n.º 6530/2005 (2.ª série), de 3 de Março, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 30 de Março de 2005 são alterados e republicados como anexos do presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Março de 2005.
27 de Dezembro de 2005. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
ANEXO I
Prosseguimento de estudos/créditos
As unidades de crédito atribuídas ao curso de especialização tecnológica de Automação, Robótica e Controlo Industrial, no âmbito do protocolo celebrado entre a Escola Superior de Tecnologia de Setúbal e a Associação de Formação para a Indústria (ATEC), para prosseguimento de estudos na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, são as seguintes:
A equivalência referida é concedida aos formandos do CET de Automação, Robótica e Controlo Industrial que previamente tenham frequentado com sucesso o curso de Electrónica e Comunicações ministrado pela ATEC - Associação de Formação para a Indústria.
É concedida equivalência às disciplinas de Saúde e Segurança no Trabalho e de Inglês Técnico para os cursos ministrados na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, não estando neste caso condicionado à frequência do curso de Electrónica e Comunicações.
ANEXO II
Prosseguimento de estudos/créditos
As unidades de crédito atribuídas ao curso de especialização tecnológica de Gestão de Redes, no âmbito do protocolo celebrado entre a Escola Superior de Tecnologia de Setúbal e a Associação de Formação para a Indústria (ATEC), para prosseguimento de estudos na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, são as seguintes:
As equivalências referidas são concedidas aos formandos do CET de Gestão de Redes que previamente tenham frequentado com sucesso o curso de Electrónica e Comunicações ministrado pela ATEC - Associação de Formação para a Indústria.
É concedida equivalência à disciplina de Inglês Técnico para os cursos ministrados na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, não estando neste caso condicionado à frequência do curso de Electrónica e Comunicações.
