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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 713/2006 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 46/2004, de 19 de Agosto, e no n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 57/2005, de 20 de Janeiro, dou por findo, a seu pedido, o mandato do licenciado Manuel António de Almeida Martins e Neves, quer como membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), quer como membro da comissão executiva daquela Comissão, para o que havia sido nomeado pelos despachos n.os 3568/2005 e 3978/2005, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 17 de Fevereiro de 2005, e n.º 38, de 23 de Fevereiro de 2005, respectivamente.
7 de Dezembro de 2005. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
