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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 714/2006 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto, e no n.º 7 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço da licenciada Maria Manuela Almeida Peixeira do cargo de vogal do conselho de administração do Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis.
O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Dezembro de 2005, inclusive.
13 de Dezembro de 2005. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
