Aviso n.º 10079/2005 (2.ª série), de 14 de novembro

Aviso n.º 10 079/2005 (2.ª série). - Concurso interno de provimento para assistente de anestesiologia. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, na sequência da deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro de 9 de Junho de 2005 e do despacho de 28 de Junho de 2005 do conselho de administração deste Centro Hospitalar, se encontra aberto concurso interno de provimento para o preenchimento de um lugar de assistente de anestesiologia, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal médico deste Centro Hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 541/96, de 3 de Outubro.

2 - O concurso é institucional, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública e é válido para o preenchimento de uma vaga e para as que ocorrerem durante o prazo de dois anos, depois de devidamente autorizadas.

3 - O médico a prover pode vir a prestar serviço não só neste Centro Hospitalar mas também noutras instituições com as quais este estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

4 - O regime de trabalho será desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial n.º 19/90.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimento da língua portuguesa;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

5.2 - São requisitos especiais:

5.2.1 - A posse do grau de assistente da especialidade a que se candidata ou a sua equiparação, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, e noutros diplomas legais e estar inscrito na Ordem dos Médicos;

5.2.2 - A experiência em técnicas loco-regionais, analgesia, trabalho de parto e terapia da dor crónica.

6 - Apresentação das candidaturas:

6.1 - Prazo - o prazo para apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso de abertura no Diário da República.

6.2 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, 2500-176 Caldas da Rainha, e entregue no Serviço de Gestão de Pessoal e Recursos Humanos do referido Centro Hospitalar, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que seja expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 6.1.

6.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, residência, telefone e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado;

d) Indicação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

7 - Nos termos do n.º 20 da secção IV da Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro, as falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

8 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de anestesiologia ou de equiparação a esse grau;

b) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo a qualquer serviço dependente do Ministério da Saúde;

c) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

8.1 - A apresentação do documento referido na alínea c) pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação do candidato em relação a esse requisito.

8.2 - A não apresentação, no prazo de candidatura, dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 8 deste aviso implica a exclusão dos candidatos.

9 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar no concurso são os mencionados na secção VI da Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro.

10 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

11 - Constituição do júri do concurso:

Presidente - Dr. Joaquim António do Carmo Lincho Urbano, chefe de serviço de anestesiologia do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

Vogais efectivos:

Dr.ª Dália Maria Gomes Saramago, assistente graduada de anestesiologia do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

Dr.ª Maria Lurdes Silva Veiga, assistente graduada de anestesiologia do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

Vogais suplentes:

Dr.ª Marinela Rodrigues Aniceto Branco, assistente graduada de anestesiologia do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

Dr.ª Maria Luísa Botelho Chaves Gomes, assistente de anestesiologia do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

12 - O presidente do júri pode ser substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

28 de Outubro de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, Vasco Rui Rodrigues de Noronha Trancoso.