Rectificação n.º 1862/2005, de 14 de novembro

Rectificação n.º 1862/2005. - Por despacho da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril de 28 de Outubro de 2005, no uso da competência que me é atribuída pelos artigos 9.º, alínea a), 18.º, alínea e), e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, conjugados com os artigos 2.º e 8.º, alínea e), do Decreto-Lei n.º 260/95, de 30 de Setembro, e nos termos do disposto no artigo 4.º e na alínea e) do n.º 2 do artigo 23.º do Despacho Normativo n.º 33/99, de 30 de Junho, que homologou os Estatutos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, bem como ao abrigo do previsto no artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, procedo à rectificação do despacho n.º 33/2005, de 14 de Junho [publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Agosto de 2005, a p. 11 735, despacho (extracto) n.º 17 590/2005]. Assim, onde se lê "na categoria de técnica superior de 2.ª classe" deve ler-se "na categoria de técnica superior de 2.ª classe de biblioteca e documentação", mantendo-se a restante redacção intacta quanto aos seus termos e fundamentos. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

28 de Outubro de 2005. - A Presidente do Conselho Directivo, Eunice Gonçalves.