Diário do Govêrno n.º 271/1937, Série I de 1937-11-20

Carta de Confirmação e Ratificação da Convenção relativa ao emprêgo de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria

Aviso tornando público ter sido ratificada por vários Estados, Membros da Organização Internacional do Trabalho, a Convenção relativa ao emprêgo de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua XIX sessão, que teve lugar em Genebra de 4 a 25 de Junho de 1935

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Declaração de ter sido autorizado o refôrço de uma verba do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro de 1937 com a missão geográfica de Timor

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de duas verbas do orçamento