Diário do Govêrno n.º 279/1937, Série I de 1937-11-30

Introduz várias alterações na pauta de importação e respectivo índice remissivo

Isenta da dedução de 10 por cento a verba para custeio do serviço de dragagens, incluindo o seguro marítimo

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a transportes da Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

Despacho ministerial pelo qual se estabelecem as normas reguladoras do ingresso dos antigos seminaristas no curso liceal

Proíbe na presente época venatória, a partir de 1 do próximo mês de Janeiro, a caça à perdiz em toda a área do distrito do Pôrto

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de várias verbas do orçamento da Direcção Geral dos Serviços Pecuários