Declaração n.º 374/2003 (2.ª série), de 9 de dezembro

Declaração n.º 374/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, conjugado com a circular n.º 30/98/DEGRE, de 3 de Novembro, torna-se público que se encontra afixada na sala de professores desta Escola a lista de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de ensino reportada a 31 de Agosto de 2003.

Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo do serviço, nos termos do artigo 96.º do referido decreto-lei.

24 de Outubro de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, Germano António Alves Lopes Bagão.