Relacionados
Ato Original
Rectificação n.º 2304/2003. - Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 21 668/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 260, de 10 de Novembro de 2003, rectifica-se que onde se lê "no período compreendido entre 3 de Maio e 3 de Dezembro de 2002." deve ler-se "no período compreendido entre 2 de Junho e 2 de Dezembro de 2003".
17 de Novembro de 2003. - A Presidente do Conselho Directivo, Ana Maria Lobato de Andrade dos Santos Martins Pacheco.
