Aviso n.º 13120/2003 (2.ª série), de 9 de dezembro

Aviso n.º 13 120/2003 (2.ª série). - Por deliberação de 30 de Abril de 2003 do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo - Évora, foi aberto concurso interno geral de acesso para preenchimento de um lugar vago no quadro de pessoal, por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 18 de Outubro de 2003.

Considerando que o referido aviso contém inexactidões e incorrecções materiais;

Considerando que importa respeitar o princípio da legalidade e da boa-fé e assegurar as condições de igualdade e oportunidade para todos os candidatos;

Considerando que nos termos do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo os actos administrativos que contenham erros materiais, quando manifestos, podem ser rectificados:

No uso da sua competência o conselho de administração, em reunião de 12 de Novembro de 2003, deliberou que:

1) Para efeitos do n.º 2 do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, se publique o presente aviso no Diário da República;

2) Se proceda à republicação do aviso de abertura após rectificação das inexactidões e incorrecção detectadas;

3) Se considerem válidas as candidaturas entretanto apresentadas, ao abrigo do aviso de abertura publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 18 de Outubro de 2003, e do agora rectificado.

20 de Novembro de 2003. - O Administrador-Delegado, Francisco Martins Guerreiro.