Aviso n.º 8973-A/2005 (2.ª série), de 14 de outubro

Aviso n.º 8973-A/2005 (2.ª série). - Na sequência do aviso da Direcção-Geral de Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, 3.º suplemento, de 27 de Fevereiro de 1997, que transcreve na íntegra o despacho n.º 13/97, de 25 de Fevereiro, do Secretário de Estado da Indústria e Energia, que aprovou o projecto base do ramal de gás natural de Frielas/Cabo Ruivo - lote 1, que integra a rede de concessão de distribuição regional de gás natural de Lisboa, publica-se em anexo a planta geral, bem como o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos e as plantas parcelares definitivas (telas finais) relativas ao ramal referido do concelho de Loures.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao citado ramal do concelho de Loures, publicados através do aviso acima referido da Direcção-Geral de Energia.

23 de Setembro de 2005. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Morais Sarmento.

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Mapa de servidões

Ramal de gás natural de Frielas/Cabo Ruivo

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