Aviso n.º 8973-E/2005 (2.ª série), de 14 de outubro

Aviso n.º 8973-E/2005 (2.ª série). - Na sequência do aviso da Direcção-Geral de Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, suplemento, de 6 de Abril de 1995, em cumprimento do n.º 3 do despacho n.º 113/93, de 15 de Dezembro, do Ministro da Indústria e Energia (Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 3 de Janeiro de 1994), publica-se em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Setúbal-Braga, relativas ao concelho de Setúbal.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive, o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao concelho de Setúbal, publicados através do já referido aviso da Direcção-Geral de Energia.

28 de Setembro de 2005. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Morais Sarmento.

Gasoduto: Setúbal-Leiria (L1)

Parcelas relativas aos desenhos n.os 1001-002, 01/2/3/4/5

(ver documento original)