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Diário do Govêrno n.º 73/1937, Série I de 1937-03-30
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Diário do Govêrno n.º 73/1937, Série I de 1937-03-30
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5 de 5 resultados
Declaração
Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba do orçamento
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 8669
Estabelece o serviço de emissão de vales do correio na estação teléfono-postal de Cerva, concelho de Ribeira de Pena
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Contabilidade - 5.ª Divisão
Decreto-Lei n.º 27605
Determina que o número de alunos do curso do Instituto de Medicina Tropical passe a ser fixado anualmente pelo Ministro das Colónias
Emitente:
Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro
Decreto n.º 27606
Inclue várias rubricas na tabela I anexa ao regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas, aprovado pelo decreto n.º 8364, respeitantes a oficinas de trabalho, afinação e recuperação de ouro e prata
Emitente:
Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria
Portaria n.º 8670
Considera correctivo e consentido o comércio do produto designado comercialmente por composto magnesiano
Emitente:
Ministério da Agricultura - Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas
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Ministério da Agricultura - Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas
Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Contabilidade - 5.ª Divisão
Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria
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