Anúncio de Concurso, de 31 de julho

AVEIROPOLIS, SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA POLIS EM AVEIRO, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

AveiroPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Aveiro, SA

Endereço postal:

Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 6, 2.º, sala 1, apartado 35.

Localidade:

Aveiro.

Código postal:

3810-200.

País:

Portugal.

Telefone:

234384754.

Fax:

234385660.

Correio electrónico:

aveiropolis@mail.telepac.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.polisaveiro.com

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: sociedade anónima de capitais públicos.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de beneficiação dos espaços públicos na margem do Canal do Côjo entre o Mercado e a Capitania.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Cais do Côjo entre o Mercado Manuel Firmino e a Capitania.

Código NUTS: PT161.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Realização das obras de arranjos exteriores do arruamento frente ao Cais do Côjo entre o Mercado Manuel Firmino e o Edifício da Antiga Capitania de acordo com o projecto de execução apresentado pela AveiroPolis.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45233252.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

O preço base para efeitos de concurso é de 257 500 euros, sem IVA.

Valor estimado, sem IVA: 257 500,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 90 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

a) Não é exigida qualquer caução ou garantia na fase de apresentação das propostas;

b) Para garantia do contrato, e no prazo de seis dias após a recepção da comunicação referente à adjudicação, o empreiteiro deverá prestar uma caução de 5% do valor proposto, de acordo com o artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada é segundo o regime de preço global e os pagamentos efectuados de acordo com os artigos 17.º, 202.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Empreiteiros em nome individual ou empresas, ou grupos de empresas que declarem intenção de se constituírem, juridicamente, numa entidade única ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato. Neste último caso, todas as empresas integrantes do consórcio devem apresentar, individualmente, os documentos de apresentação obrigatória mencionados no ponto 11.2 do programa do concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão ser titulares dos seguintes alvarás de empreiteiros de obras públicas:

Empreiteiro geral de vias de comunicação, obras de urbanização e outras - 2.ª categoria de classe correspondente ao valor total da proposta;

8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam;

5.ª e 6.ª subcategorias da 1.ª categoria de classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

1.ª subcategoria da 4.ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeita.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos previstos nas cláusulas 16 e 20 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos previstos nas cláusulas 16 e 20 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 50,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Desde que solicitadas à entidade que preside ao concurso até à data limite da entrega das propostas, os interessados poderão obter cópias das peças escritas e desenhadas do processo do concurso no prazo de seis dias, contados a partir da data de recepção do respectivo pedido escrito.

O custo do processo é de 50 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, a pagar em dinheiro ou à ordem de AveiroPolis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis, SA, com a morada indicada no ponto I.1)

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 21/08/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 22/08/2006.

Hora: 10.

Lugar: Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 6, 2.º, sala 1, 3810-200 Aveiro.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

O projecto é financiado pelo Programa Operacional da Região Centro - Eixo II e Eixo III.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 11/07/2006.

11 de Julho de 2006. - O Director Executivo, Matos Rodrigues.

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