Aviso, de 31 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA

Aviso n.º 49/2006

Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e aplicada à administração local através do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado em anexo pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que, por despacho da presidente desta Câmara de 10 de Abril de 2006, «[...] o candidato Carlos Manuel Saraiva Dias detém as competências pessoais e sociais que se ajustam às exigências do cargo, possui conhecimentos das competências da autarquia e da área técnica de intervenção e detém experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, especificamente na área do cargo a prover e que melhor se adequam ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do Departamento Municipal de Administração Urbanística [...]», pelo que, ao abrigo dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicada e republicada pelos diplomas mencionados, foi nomeado no cargo de director do Departamento Municipal de Administração Urbanística «[...] em comissão de serviço, pelo período de três anos [...] a partir de 1 de Maio de 2006 (inclusive).»

Nota curricular

Nome - Carlos Manuel Saraiva Dias.

Data de nascimento - 5 de Fevereiro de 1965.

Habilitações académicas - licenciatura em Arquitectura pela Universidade Lusíada, em 30 de Setembro de 1992.

Percurso profissional:

Em 20 de Maio de 1994 - estagiário na carreira de arquitecto na Câmara Municipal de Grândola.

Em 16 de Agosto de 1995 - ingresso na carreira de arquitecto na categoria de 2.ª classe.

Em 1 de Junho de 1996 - transferência para a Câmara Municipal do Seixal.

Em 31 de Março de 1999 - nomeado, em regime de comissão de serviço, chefe da Divisão de Gestão Urbanística, na Câmara Municipal do Seixal.

Em 31 de Março de 2002 - promovido à categoria de arquitecto de 1.ª classe.

Em 1 de Abril de 2002 - nomeado, em regime de substituição, chefe da Divisão de Gestão Urbanística.

Em 18 de Março de 2003 - nomeado, em regime de comissão de serviço, chefe da Divisão de Gestão Urbanística.

Destaca-se o exercício das seguintes funções - elaboração de diversos planos de pormenor, projectos de arquitectura e projectos de recuperação. Enquanto dirigente da Divisão de Gestão Urbanística, interveio em quatro campos de intervenção: gestão urbanística nas áreas urbanas e urbanizáveis; gestão urbanística nas áreas urbanas de génese ilegal; gestão do taxamento, análise dos projectos de especialidades e vistorias e gestão do sector de apoio administrativo. Desenvolveu também outras actividades, nomeadamente, taxamento de todos os processos de obras; reuniões internas e externas com munícipes, requerentes e comissões de administração; atendimento público semanal a técnicos e munícipes; participação na elaboração e actualização de uma carta de gestão concelhia para a criação de uma base de dados alfanumérica, para desenvolvimento de uma aplicação S. I. G. e elaboração de documento diagnóstico, da aplicação do PDM nos últimos nove anos, no âmbito da preparação da revisão do Plano Municipal de Ordenamento do Território.

30 de Junho de 2006. - O Vereador de Recursos Humanos, Organização, Informática, Actividades Económicas e Serviços Urbanos, Carlos Manuel Coelho Revés.

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