Aviso, de 31 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA

Aviso

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara datado de 16 de Maio de 2006, foram renovados, ao abrigo do n.º 1 do artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, regulamentada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, com as especificidades constantes da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, os contratos a termo certo celebrados com os vigilantes, João Fernando Antunes Ventura, Joaquim Fernando Caldeira Batista, Jorge Miguel Vasques Ramalho, Nuno Miguel Coelho Pereira Mestre, Ricardo Jorge Silva Negreiros e Ricardo Manuel Cândida da Silva Mosca.

As referidas renovações são pelo período de um ano e produzem efeitos a partir do dia 6 de Julho de 2006.

(Isentos de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

12 de Julho de 2006. - Por subdelegação de competências (despacho n.º 3/DDAF/05), a Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Rosária Murça.

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