(Sem diploma), de 31 de julho

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA EB DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO DO RODRIGO

Estatutos

ARTIGO 1.º

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Rodrigo, adiante designada por Associação de Pais, congrega e representa os pais e encarregados de educação dos alunos que frequentam a Escola.

Tem duração ilimitada e a sede será nas instalações da Escola, sita na Rua de Mateus Fernandes, freguesia da Conceição, concelho da Covilhã.

O ano social terá início no ano escolar e finda no início do ano escolar seguinte.

ARTIGO 2.º

1 - O objecto social é o que decorre da lei e visa a defesa e promoção dos interesses dos seus associados em tudo quanto respeita à educação e ensino dos seus filhos e educandos que sejam alunos do estabelecimento de ensino básico da Escola do Rodrigo.

2 - Compete em especial à Associação de Pais difundir as actividades escolares, associativas e outras afins, no sentido de se obter forte elo que ligue por mútuos interesses os alunos, a Escola e a família, bem como os outros interessados em colaborar.

ARTIGO 3.º

Podem ser membros da Associação de Pais os pais e encarregados de educação dos alunos da Escola que voluntariamente se inscrevam.

ARTIGO 4.º

Os órgãos sociais da Associação de Pais são:

A assembleia geral;

A direcção;

O conselho fiscal.

ARTIGO 5.º

1 - A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

2 - A mesa da assembleia geral é formada por um presidente e dois secretários.

3 - A assembleia geral reúne em sessão ordinária, no início do ano social, por convocatória do seu presidente.

4 - A assembleia geral reúne extraordinariamente a pedido do presidente da assembleia geral, da direcção, do conselho fiscal ou de um terço dos associados.

5 - Compete à assembleia geral aprovar e alterar os estatutos, apreciar e votar o plano de actividades, orçamento e relatório anual de contas e eleger os órgãos sociais.

6 - As reuniões da assembleia geral são convocadas por afixação de convocatória no átrio da Escola e veiculada pelos canais normais.

7 - Deliberações da assembleia geral:

a) A assembleia geral delibera por maioria absoluta dos votos dos associados presentes, salvo o disposto nas alíneas seguintes;

b) As deliberações sobre destituições dos titulares dos órgãos sociais exigem o voto favorável de três quartos do número de associados presentes;

c) A deliberação da extinção da Associação exige o voto favorável de três quartos do número de associados presentes, que decidirão também sobre o destino a dar ao património;

d) As deliberações de destituições de titulares dos órgãos sociais são realizadas por escrutínio secreto.

ARTIGO 6.º

A direcção é composta por cinco associados, que elegerão de entre si o presidente, o vice-presidente, o secretário, o tesoureiro e o vogal.

Compete à direcção a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar. Reunirá com a periodicidade que entenda conveniente para o bom desempenho das suas funções.

ARTIGO 7.º

O conselho fiscal é composto por três associados, que elegerão de entre si o presidente, o relator e o vogal, e compete-lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção e verificar as suas contas e relatórios. Reunirá com a periodicidade que entenda conveniente.

ARTIGO 8.º

A Associação de Pais não tem fim lucrativo, tem gestão própria, autonomia administrativa e financeira e rege-se pelos presentes estatutos, regulamento interno e pela lei geral.

ARTIGO 9.º

O património da Associação é constituído pelas quotas dos associados, cujo montante será fixado em assembleia geral, e por quaisquer donativos, subsídios que eventualmente lhe venham a ser atribuídos por quaisquer entidades e imobilizados adquiridos ou doados.

ARTIGO 10.º

Esta Associação de Pais pode filiar-se em organizações nacionais e supranacionais com cujo carácter e âmbito possam contribuir para a defesa dos direitos dos pais quanto à educação dos filhos.

Para aprovação e alteração dos estatutos são necessários os votos favoráveis de três quartos dos membros presentes. As demais decisões são tomadas por maioria simples dos membros presentes.

A assembleia geral reunirá em primeira convocatória estando presentes pelo menos metade dos seus membros e em segunda convocatória meia hora depois com a presença de qualquer número.

Está conforme o original.

3 de Julho de 2006. - (Assinatura ilegível.)

3000211351