(Sem diploma), de 31 de julho

IMÓVEL X - MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA

Sede: Rua do Major Miguel Ferreira, 215, Fafe

Conservatória do Registo Comercial de Fafe. Matrícula n.º 2390/20041216; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 01/20041216.

Certifico que, entre Manuel Alves Ferreira, casado com Teresa de Jesus Oliveira Nogueira em comunhão de adquiridos, e Maria da Conceição Alves Ferreira, solteira, maior, foi constituída a sociedade em epígrafe, que fica a reger-se pelo contrato seguinte:

ARTIGO 1.º

1 - A sociedade adopta a denominação Imóvel X - Mediação Imobiliária, Lda, e tem a sua sede Rua do Major Miguel Ferreira, 215, freguesia e concelho de Fafe.

2 - A gerência fica autorizada a deslocar a sede social dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe.

ARTIGO 2.º

O objecto da sociedade consiste em mediação imobiliária. Administração de imóveis por conta de outrem.

ARTIGO 3.º

O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de vinte e cinco mil euros, dividido em duas quotas: uma do valor nominal de vinte e dois mil e quinhentos euros, pertencente ao sócio Manuel Alves Ferreira, e outra do valor nominal de dois mil e quinhentos euros, pertencente à sócia Maria da Conceição Alves Ferreira.

ARTIGO 4.º

1 - A administração da sociedade, bem como a sua representação, cabem aos gerentes que vierem a ser designados em assembleia geral, na qual será ainda deliberado se os mesmos auferirão ou não qualquer remuneração, ficando desde já nomeados gerentes ambos os sócios.

2 - A sociedade fica obrigada:

a) Com a intervenção do gerente Manuel Alves Ferreira, a quem é conferido um direito especial à gerência;

b) Ou com a assinatura da gerente Maria da Conceição Alves Ferreira, juntamente com outro gerente que eventualmente seja nomeado em assembleia geral.

3 - Em ampliação dos seus poderes normais, a gerência poderá:

a) Compra, vender e permutar quaisquer bens móveis e imóveis;

b) Celebrar contratos de locação financeira;

c) Contrair empréstimos ou outro tipo de financiamentos e realizar operações de crédito que sejam permitidas por lei, prestando as garantias exigidas pelas entidades mutuantes.

ARTIGO 5.º

Carece do consentimento da sociedade a cessão de quotas a não sócios.

ARTIGO 6.º

A amortização de quotas será permitida nos seguintes casos:

a) Por acordo com o seu titular;

b) Interdição ou insolvência do sócio;

c) Arresto, arrolamento ou penhora da quota, ou quando a mesma for arrematada, adjudicada ou vendida em processo judicial, administrativo ou fiscal;

d) Cessão de quota sem prévio consentimento da sociedade;

e) Falecimento dos sócios a quem não sucedam herdeiros legitimários.

2 - O valor da amortização, salvo disposição legal ou acordo em contrário, será o que resultar do último balanço aprovado e será pago ao seu titular em duas prestações iguais e semestrais, com vencimento seis meses e um ano após o referido balanço.

ARTIGO 7.º

Os representantes de quota em situação de indivisão hereditária ou de contitularidade poderão nomear um de entre si ou um estranho que a todos represente na sociedade.

ARTIGO 8.º

Os lucros distribuíveis terão a aplicação que for deliberada em assembleia geral por maioria simples dos votos correspondentes ao capital social.

ARTIGO 9.º

Na hipótese de dissolução, a liquidação da sociedade será efectuada pelos gerentes à data da dissolução, adjudicando-se o activo social por licitação entre os sócios, depois de pagos os credores.

Está conforme.

16 de Dezembro de 2004. - A Escriturária Superior, Rosa Branca Machado Mesquita Oliveira.

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