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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 26 897/2005 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Dezembro de 2005 do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:
José Manuel Proença Fernandes, agente principal do quadro de pessoal da PSP - dada por finda, a seu pedido, a situação de requisição no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006, inclusive. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Dezembro de 2005. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
