Despacho n.º 26899/2005 (2.ª série), de 29 de dezembro

Despacho n.º 26 899/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, é extinto o Consulado Honorário de Portugal em Bratislava, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2005, passando a respectiva área de jurisdição para a Secção Consular da Embaixada de Portugal em Bratislava.

29 de Novembro de 2005. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.