Despacho n.º 26964/2005 (2.ª série), de 29 de dezembro

Despacho n.º 26 964/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, subdelego no Dr. José Manuel da Costa Melo, delegado de saúde do concelho de Pampilhosa da Serra, as competências que me foram subdelegadas pelo despacho n.º 19 509/2004 (2.ª série), de 16 de Setembro, do delegado regional de saúde do Centro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 29 de Junho de 2004.

O presente despacho produz efeitos no período de 19 a 31 de Dezembro de 2005.

13 de Dezembro de 2005. - A Chefe de Serviço de Saúde Pública Adjunta do Delegado Regional de Saúde do Centro, Maria Benilde Gomes Faria Moita.