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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 1983/2003. - Por ter saído com inexactidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 2 de Setembro de 2003, o despacho n.º 16 886/2003 (2.ª série), de 18 de Agosto, do Ministro da Educação, rectifica-se que, no n.º 1, alínea a), onde se lê "criado pelo despacho conjunto n.º 903/2001, de 10 de Outubro" deve ler-se "criado pelo despacho conjunto n.º 903/2001, de 2 de Outubro" e , no anexo n.º 1, no 1.º quadro, "Curso de especialização tecnológica de Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação" na col. "Curso", onde se lê "Licenciatura em Civil" deve ler-se "Licenciatura em Engenharia Civil".
8 de Outubro de 2003. - O Chefe do Gabinete, António Borges Balão.
