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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 1988/2003. - Por ter saído com inexactidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 2 de Setembro de 2003, o despacho n.º 16 900/2003 (2.ª série), de 18 de Agosto, do Ministro da Educação, rectifica-se que, no n.º 1, na 1.ª l., onde se lê "Escola Profissional de Torredeita, sita em Cortegaça" deve ler-se "Escola Profissional de Torredeita, sita em Torredeita".
8 de Outubro de 2003. - O Chefe do Gabinete, António Borges Balão.
