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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20 595/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e sob proposta do director-geral do Ensino Superior, designo seu substituto, nas suas faltas ou impedimentos, o subdirector-geral do Ensino Superior Prof. Doutor Mário Guerreiro Silva Ferreira.
2 - No caso de falta ou impedimento do substituto designado no número anterior, substitui o director-geral do Ensino Superior, nas suas faltas ou impedimentos, a subdirectora-geral do Ensino Superior licenciada Elsa Rocha de Sousa Justino.
29 de Setembro de 2003. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.
