Despacho n.º 20626/2003 (2.ª série), de 27 de outubro

Despacho n.º 20 626/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, designo para exercer funções de secretariado junto do meu Gabinete a técnica profissional especialista do quadro desta Secretaria-Geral, Maria Eduarda Sevinatti Matoso Jónatas.

23 de Setembro de 2003. - O Secretário-Geral, J. Albano Santos.