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Ato Original
Despacho n.º 11 045/2001 (2.ª série). - No uso da faculdade que me é concedida pelo despacho n.º 03/CD/2001, de 5 de Maio, ao abrigo do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 88/87, de 26 de Fevereiro, e dos artigos 36.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego:
No director dos Serviços de Apoio Técnico, arquitecto Carlos F. Esteves Correia, e, nas suas ausências, faltas e impedimentos, no chefe de divisão da GETAP, engenheiro Agostinho Paiva Gomes, a competência para despachar os processos de candidatura à atribuição do incentivo ao arrendamento por jovens (IAJ).
O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de Maio de 2001 e revoga o despacho n.º 2/CA/2000, de 15 de Junho.
8 de Maio de 2001. - A Vogal do Conselho Directivo, Maria Clotilde Teixeira Alves.
