Aviso, de 27 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE LANHOSO

Aviso

Para os devidos efeitos torno público que, por meu despacho de 12 de Outubro de 2006 e no uso da competência prevista no artigo 68.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, conjugado com a alínea a) do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, se encontram abertos os concursos abaixo indicados, cujos lugares se encontram vagos no quadro de pessoal desta autarquia:

Concurso interno de acesso geral para um lugar de técnico superior principal (relações internacionais);

Concurso interno de acesso geral para um lugar de técnico superior de 1.ª classe (administração pública);

Concurso interno de acesso geral para um lugar de assistente de acção educativa principal.

1 - Prazo de validade dos concursos - extinguem-se com o preenchimento das vagas.

2 - Local de trabalho - área do concelho da Póvoa de Lanhoso.

3 - Remuneração - conforme novo sistema retributivo da função pública.

4 - Conteúdo funcional - as funções inerentes aos respectivos cargos.

5 - Prazo para apresentação das candidaturas - 10 dias úteis a partir da data da presente publicação.

6 - Requisitos gerais de admissão - os definidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

7 - Requisitos especiais de admissão para os concursos internos de acesso geral - possuir três anos na categoria imediatamente inferior àquela para a qual concorre e classificação não inferior a Bom.

8 - Forma de apresentação de candidaturas - mediante requerimento, dirigido ao presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, 4830 Póvoa de Lanhoso, remetido pelo correio até ao termo do prazo fixado, sob registo e com aviso de recepção, ou entregue pessoalmente na Divisão Administrativa desta Câmara.

No requerimento de candidatura deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, naturalidade, residência, número, data e serviço emissor do bilhete de identidade e número fiscal de contribuinte);

b) Identificação do concurso a que se candidata, bem como do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;

c) Quaisquer circunstâncias que os candidatos entendam serem relevantes para a apreciação do seu mérito ou constituírem motivo de preferência legal, as quais só serão tidas em conta se devidamente comprovadas.

9 - Documentos que devem acompanhar o requerimento - curriculum vitae devidamente detalhado.

É inicialmente dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso, desde que os candidatos declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram em relação a cada um daqueles requisitos.

10 - Os funcionários desta autarquia são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do seu processo individual;

11 - Métodos de selecção:

Avaliação curricular complementada com entrevista profissional de selecção, sendo o ordenamento final dos candidatos expresso de 0 a 20 valores e efectuado de acordo com a seguinte fórmula:

CF = AC + EPS

em que:

CF = classificação final;

AC = avaliação curricular, que corresponderá a 50% (10 valores);

EPS = entrevista profissional de selecção, que corresponderá a 50% (10 valores).

12 - Os critérios de apreciação e ponderação das provas de avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, constam de acta de reunião do júri do concurso, a qual será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Manuel José Torcato Soares Baptista, presidente da Câmara.

Suplente - Dr.ª Maria Gabriela da Cunha Baptista Rodrigues da Fonseca, vereadora a tempo inteiro.

Vogais efectivos:

Dr.ª Teresa Maria Borges Palmeira, chefe de divisão.

Engenheiro Carlos Fernando Teixeira Marques Marinho, chefe de divisão.

Vogais suplentes:

Engenheiro Albano Macedo Neves Fonseca, chefe de divisão.

Engenheiro Paulo Alexandre Teixeira da Silva Guerreiro, chefe de divisão.

14 - Divulgação do concurso - Diário da República, 2.ª série.

12 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Manuel José Baptista.

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