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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 399/2005. - Através do despacho conjunto n.º 53/2004, de 19 de Janeiro, o capitão-tenente de administração naval Carlos Manuel Cardoso da Silva foi nomeado vogal da comissão de fiscalização do Instituto Hidrográfico.
O referido oficial foi destacado para uma nova comissão de serviço tendo sido substituído na função de chefe da Divisão de Inspecções Financeiras e Patrimoniais, da Direcção do Apuramento de Responsabilidades da Superintendência dos Serviços Financeiros da Marinha, pelo primeiro-tenente de administração naval Rui Jorge Sotero Pereira Lourenço.
Urge, por conseguinte, proceder à substituição do capitão-tenente em apreço, enquanto vogal da mencionada comissão de fiscalização, com efeitos a partir do dia 21 de Abril de 2005.
Assim, nos termos do disposto na alínea d) do artigo 5.º e no artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 264/95, de 12 de Outubro, determina-se que a comissão de fiscalização do Instituto Hidrográfico passe a ser integrada pelos seguintes membros:
Mestre - Maria Cristina Pimenta Coelho, que preside.
Contra-almirante - Carlos Alberto Nunes Marques, vogal.
Primeiro-tenente - Rui Jorge Sotero Pereira Lourenço, vogal.
23 de Maio de 2005. - O Ministro de Estado e das Finanças, Luís Manuel Moreira de Campos e Cunha. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.
