Despacho Conjunto n.º 400/2005, de 27 de junho

Despacho conjunto n.º 400/2005. - A Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 170/2004, de 16 de Julho, veio estabelecer um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra, nomeadamente a atribuição de uma pensão.

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 170/2004, de 16 Julho, e concluída que está a instrução dos processos pelo respectivo ramo das Forças Armadas, determina-se a concessão aos ex-prisioneiros de guerra constantes da lista anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a pensão a que se refere o artigo 4.º do referido decreto-lei.

O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2004.

6 de Junho de 2005. - O Ministro de Estado e das Finanças, Luís Manuel Moreira de Campos e Cunha. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.

ANEXO

Adriano Augusto Valadar.

Adriano Rua.

Alberto Ferreira da Costa.

Alberto Gomes Pereira.

Álvaro Oliveira Lemos.

Amadeu Maria Ferreira.

André Augusto Belezas de Assunção.

Aníbal Encarnação Oliveira Mesquita.

Aníbal Silva Rocha.

Aniceto José Nunes Prates.

António Alberto Pereira.

António Alexandre Ramos.

António Araújo Gomes.

António Castro Pereira.

António César Ferreira.

António Fernando Silva Lages.

António João Tendeiro Vinagre.

António Joaquim Nunes.

António José Cardoso Matos Ferreira.

António Lucas.

António Luís Guerreiro Penas.

António Moreira Melo.

António Nascimento Maltez.

António Nascimento Melo Pacheco.

António Pereira Neto.

António Pinheiro da Silva.

António Quintino.

António Rocha Gonçalves.

António Rodrigues Gameiro.

Armando Artur Joaquim Pinheiro.

Armando Mateus Pereira.

Armando Ribeiro de Magalhães.

Armindo Antunes Gonçalves.

Augusto Silva Cardoso.

Aurélio Chaves Martins.

Bartolomeu Rocha Malheiro.

Bernardo Ferreira da Silva.

Carlos Augusto Henriques Pessoa.

Carlos Gouveia Bento.

Ernesto Augusto Vaz.

Fernando Jesus Ramos.

Fernando Lopes Cunha.

Francisco Augusto Guerreiro.

Francisco Fernandes da Mota.

Hermano Cabral de Medeiros Freitas.

João António Corvo Costa.

João Bispo.

João Luís Pimentel de Oliveira.

Joaquim Ribeiro.

José Alves Gomes.

José Bastos Resende Coelho.

José de Carvalho.

José Eduardo Araújo.

José Henrique Martins Novais.

José Jesus Alves.

José Manuel Correia Mendes Rebelo.

José Norberto Ferreira Gomes.

Liberto Rodrigo Guerreiro Gomes.

Manuel Augusto Lopes de Sousa.

Manuel Gonçalves.

Manuel José Marçal Gabriel.

Manuel Neto Luís.

Manuel Piedade Moura.

Manuel Silva Dias.

Marcelo Vítor Lopes César Monteiro.

Mário Augusto Álvaro.

Óscar Pacífico Freitas Branco.

Pedro Aniceto Monteiro.

Tragénio Conceição Horta.

Victor Augusto Barreto.

Vítor Manuel Almeida Neves.

Vítor Manuel Oliveira dos Santos.

Vitorino Martins Rodrigues.