Despacho n.º 14113/2005 (2.ª série), de 27 de junho

Despacho n.º 14 113/2005 (2.ª série). - Os centros distritais de segurança social do Instituto da Segurança Social, I. P., são os serviços responsáveis, ao nível de cada um dos distritos, pela execução das medidas necessárias ao desenvolvimento, concretização e gestão das prestações do sistema de segurança social, sendo os respectivos directores nomeados sob proposta do conselho directivo daquele Instituto.

O licenciado Arménio Mendes Toscano reúne, nos termos do Regulamento do Pessoal Dirigente e Chefias do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovado pelo despacho n.º 11 464/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Maio de 2001, na redacção que lhe foi dada pelo despacho n.º 18 006/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Agosto de 2002, bem como nos termos do disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para além dos requisitos gerais para o exercício de funções dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo, dado o seu perfil curricular e profissional, nomeadamente quanto à actividade por si desenvolvida na Administração Pública.

Assim, considerando a proposta apresentada pelo conselho directivo do Instituto da Segurança Social, I. P., ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 17 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 112/2004, de 13 de Maio, e das competências que me foram delegadas pelo despacho n.º 10 847/2005, de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, determino o seguinte:

1 - É nomeado director do Centro Distrital de Segurança Social do Portalegre o licenciado Arménio Mendes Toscano.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de Junho de 2005.

6 de Junho de 2005. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.

ANEXO

Curriculum vitae

(síntese biográfica)

Arménio Mendes Toscano, nascido em 1954, casado, licenciado em Educação Física e Desporto pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnológicas.

Exerceu as funções de director regional do Instituto Nacional do Desporto para a Região Alentejo entre 1996 e 2001.

Nomeado adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade em 2001-2002.

Participou em diversos colóquios, conferências e simpósios em diversas temáticas, tais como o envelhecimento da população, reforma da protecção social, formação pessoal e social na terceira idade.

Desempenhou e desempenha funções de docente, actividade que vem desenvolvendo desde 1976.