Despacho n.º 14125/2005 (2.ª série), de 27 de junho

Despacho n.º 14 125/2005 (2.ª série). - Tendo a assembleia da Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes, reunida no dia 3 de Dezembro de 2004, procedido à eleição da professora-coordenadora Maria Teresa Braga Maia para o cargo de presidente do conselho directivo da Escola;

Considerando que nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º do Despacho Normativo n.º 58/99, de 5 de Novembro, conjugado com a alínea t) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 99/2001, de 28 de Março, e o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, compete ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior homologar as eleições para o cargo de presidente do conselho directivo da Escola, uma vez verificada a legalidade das mesmas;

Considerando que, face ao teor da acta da referida assembleia, estão satisfeitos os requisitos previstos na lei e nos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes para a referida homologação:

Ao abrigo do n.º 11 do artigo 19.º do Despacho Normativo n.º 58/99, de 5 de Novembro:

Homologo a eleição para presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes da professora-coordenadora Maria Teresa Braga Maia.

1 de Junho de 2005. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.