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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13 345/2006 (2.ª série). - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 13 de Maio de 2005, e ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 76/93, de 12 de Março, nomeio, com efeitos a partir da presente data e sob proposta da União Geral de Trabalhadores, com seus representantes no conselho consultivo do Centro de Formação Profissional do Porto do Sector Terciário do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., Henrique Pereira Pinheiro de Castro e Firmino Martins Marques, exonerando das mesmas funções Maria de Jesus Teixeira Mendes e António Adelino Carranca.
1 de Junho de 2006. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
