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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13 371/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro, no n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, para o exercício das funções de coordenador da Sub-Região de Saúde de Santarém, o licenciado Fernando Manuel de Almeida Afoito, cujos perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, autorizo o nomeado a auferir o vencimento de base da sua função, correspondente ao escalão 2, índice 185, da categoria de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Santarém.
7 de Abril de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
Sinopse curricular
Fernando Manuel de Almeida Afoito, filho de Fernando Júlio Nunes Afoito e de Maria Fernanda Valada de Almeida, nasceu em 1 de Novembro de 1954 no Cartaxo, distrito de Santarém.
Formação académica:
Licenciatura em Medicina em 26 de Julho de 1979, com a média final de 14 valores, Coimbra;
Grau de generalista da carreira médica de clínica geral em 1991;
Grau de consultor da carreira médica de clínica geral em 1995;
Chefe de serviço da carreira médica de clínica geral em 2000.
Cargos e funções:
De 1986 a 1994 foi o responsável pela coordenação do sector de cuidados personalizados de saúde e de 1991 a 1994 do planeamento e controlo do Centro de Saúde de Mação;
1995 - integra a equipa do PAII, desenvolvendo o projecto nas duas vertentes: SAD (serviço de apoio domiciliário) e CAD (centro de apoio a dependentes);
1997 - integra a equipa de cuidados continuados de saúde, na sequência do PAII, aplicando no terreno as respostas integradas, ADI (apoio domiciliário integrado) e UAI (unidade de apoio integrado). A UAI foi a única resposta integrada desenvolvida na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) até à presente data;
Em Março de 2000 é nomeado director do Centro de Saúde de Mação;
Em Fevereiro de 2001 é nomeado, cumulativamente, director dos Centros de Saúde de Abrantes, Constância e Sardoal;
Em Novembro de 2002, em regime de substituição, é nomeado director de serviços de saúde da Sub-Região de Saúde de Santarém, até 6 de Abril de 2003;
Em 7 de Abril de 2003 assume a coordenação da Sub-Região de Saúde de Santarém, até à presente data.
