Anúncio de Concurso, de 25 de outubro

COMUNIDADE URBANA DA LEZÍRIA DO TEJO (CULT)

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT).

Endereço postal:

Quinta das Cegonhas, apartado 577.

Localidade:

Santarém.

Código postal:

2001-907.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

CULT.

À atenção de:

Ex.mo Senhor Presidente da Junta da CULT.

Telefone:

243303240.

Fax:

243303249.

Correio electrónico:

geral@cult.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.cult.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de construção da ETAR da Glória do Ribatejo.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: freguesia da Glória do Ribatejo, concelho de Salvaterra de Magos.

Código NUTS: PT185.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A presente empreitada tem por objectivo a execução dos seguintes trabalhos:

Emissários gravíticos numa extensão de 1770 m e ramal de abastecimento de água com um comprimento de 1010 m;

Estação elevatória a montante da ETAR, implantada dentro da instalação;

ETAR, constituída por obra de entrada, lagoa de maturação, incluindo, tubagens de ligação, edifício de exploração, acessos, vedação e arranjos;

Sistema de drenagem de águas pluviais no recinto da ETAR;

Vala de descarga do efluente tratado no meio receptor e de desvio da linha de água.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45252127.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45232440.

Vocabulário principal: 45231300.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Construção de ETAR para 5000 HE de acordo com o definido no ponto II.1.6.

Valor estimado, sem IVA: 1 954 281,70.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 15 (a contar da data de adjudicação)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O valor da caução é de 5% do preço total do respectivo contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada será executada no regime de preço global em conformidade com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Poderão apresentar-se a concurso agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e que manifestem a intenção de se associarem, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Podem ser admitidos a concurso:

a) Os titulares de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI);

b) Os não titulares de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral emitido pelo IMOPPI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;

c) Os não titulares de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.os 15.1 e 15.3 do programa de concurso.

O alvará previsto na alínea a) do ponto anterior deve conter:

a1) A habilitação como empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização com classe correspondente ao valor da proposta;

ou

a2) A 1.ª ou 6.ª subcategorias da 2.ª categoria das classes correspondentes ao valor total da proposta; e

b) As 1.ª e 4.ª subcategorias da 1.ª categoria e 1.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria e 1.ª e 2.ª subcategorias da 5.ª categoria das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que, a cada um desses trabalhos, cabe na proposta e que será indicado em documento anexo àquela.

Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto nas alíneas a1) e a2) do ponto anterior, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respectivas, de acordo com o previsto no n.º 16.4 do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos exigidos no n.º 15 do programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Na avaliação da capacidade financeira e económica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso serão adoptados os critérios indicados no quadro legal de referência, não podendo ser excluído nenhum concorrente que apresente cumulativamente os valores de referência dos indicadores de liquidez geral e autonomia financeira definidos na Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, publicada ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos exigidos no n.º 15 do programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

A avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso será feita com base no disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, devendo ainda ser adoptados os seguintes critérios:

a) Comprovação da execução, com recepção provisória nos últimos 10 anos, de, pelo menos, uma ETAR de idêntica natureza da obra posta a concurso, servindo, no mínimo, uma população equivalente de 2 000 HE e de valor não inferior a 1 172 569,03 euros;

b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

c) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra;

d) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de director técnico da presente empreitada, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:

Possuir formação superior em engenharia civil e, no mínimo, cinco anos de experiência profissional em direcção de obras;

Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, duas empreitadas do tipo e dimensão da empreitada em questão.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Custo da obra proposto pelo concorrente - 45;

Valor técnico da proposta - 30;

Prazo de execução - 25.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 05/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 21/12/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 450,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O preço indicado é por exemplar, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, a pagar em dinheiro ou cheque, a favor da entidade adjudicante, no momento da entrega.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 09/01/2007.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 10/01/2007.

Hora: 10.

Lugar: Sede da Cult.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO:

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Fundo de Coesão «Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento da Lezíria do Tejo - 1.ª fase» - Processo n.º 2004/PT/16/C/PE/009.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo.

Endereço postal:

Quinta das Cegonhas, apartado 577.

Localidade:

Santarém.

Código postal:

2001-907.

País:

Portugal.

Telefone:

243303240.

Fax:

243303249.

Correio electrónico:

geral@cult.pt

Endereço internet:

www.cult.pt

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a interposição de recursos:

Designação oficial:

Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo.

Endereço postal:

Quinta das Cegonhas, apartado 577.

Localidade:

Santarém.

Código postal:

2001-907.

País:

Portugal.

Telefone:

243303240.

Fax:

243303249.

Correio electrónico:

geral@cult.pt

Endereço internet:

www.cult.pt

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 11/10/2006.

11 de Outubro de 2006. - O Presidente da Junta da CULT, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.

1000306680