Anúncio de Concurso, de 25 de outubro

CENTRO HOSPITALAR DE SETÚBAL, EPE

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Centro Hospitalar de Setúbal, EPE

Endereço postal:

Rua de Camilo Castelo Branco.

Localidade:

Setúbal.

Código postal:

2910-446.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Direcção de Aprovisionamento.

Telefone:

265549000.

Fax:

265532546.

Correio electrónico:

cristina.figueiredo@chs.min-saude.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

Saúde.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada - Unidade de Infecciologia - AVAC.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Centro Hospitalar de Setúbal, EPE

Código NUTS: PT172.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Empreitada - Unidade de Infecciologia - AVAC.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45331000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Trabalhos complementares de construção civil; trabalhos complementares de instalações eléctricas; instalações e equipamentos mecânicos (AVAC).

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 100 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do valor global da adjudicação, sem inclusão do IVA, aquando da execução do contrato escrito.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada é por preço global e o pagamento será efectuado por autos de medição, de acordo com o disposto nos artigos 202.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos legais exigidos na legislação em vigor.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

1 - Apenas podem concorrer as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

2 - Podem concorrer as empresas que possuam certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenham:

a) Classificação como empreiteiro geral de edifícios na 4.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta - 10.ª subcategorias;

b) 4.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª e 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que se respeitem.

Deverão ser apresentados os documentos exigidos nos pontos 15.1 e 15.2 do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos a apresentar serão os constantes das alíneas c) e d) do ponto 15.1 do programa do concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos a apresentar serão os constantes das alíneas e), f), g) e h) do ponto 15.1 do programa do concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 60;

Valia técnica da proposta - 30;

Prazo de execução - 10.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 270001/2006 - Empreitada Unidade de Infecciologia - AVAC

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 03/11/2006.

Hora: 16.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 23/11/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 24/11/2006.

Hora: 10.

Lugar: Sala de Sessões DO C. H. S.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Os concorrentes ou os seus representantes, no máximo em número de dois por concorrente, podendo apenas intervir os que se encontrem devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base do concurso é de 425 000 euros.

São admitidas propostas condicionadas apenas no que se refere ao prazo de execução da empreitada.

O processo do concurso poderá ser consultado ou adquirido na tesouraria do Centro Hospitalar de Setúbal, EPE, sito na Rua de Camilo Castelo Branco, em Setúbal, todos os dias, no horário das 9 às 12 horas e das 14 horas e 30 minutos às 16 horas.

Este concurso rege-se pelo Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, que regulamenta as empreitadas de obras públicas, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 43/2005, de 22 de Fevereiro, relativamente ao modelo do formulário utilizado.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

Centro Hospitalar de Setúbal, EPE

Endereço postal:

Rua de Camilo Castelo Branco.

Localidade:

Setúbal.

Código postal:

2910-446.

País:

Portugal.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 13/10/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Centro Hospitalar de Setúbal, EPE

Endereço postal:

Rua de Camilo Castelo Branco.

Localidade:

Setúbal.

Código postal:

2910-446.

País:

Portugal.

À atenção de:

Tesouraria do C. H. S.

Telefone:

265549000 - ext. 1201.

Fax:

265549078.

13 de Outubro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Alfredo Lacerda Cabral.

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