Anúncio de Concurso, de 25 de outubro

REDE FERROVIÁRIA NACIONAL, REFER. EP

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Rede Ferroviária Nacional - REFER. EP

Endereço postal:

Edifício da Estação de Santa Apolónia, Direcção de Gestão Técnica de Infraestruturas, 2.° piso, sala 246.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1100-105 Lisboa.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

REFER - Direcção de Gestão Técnica de Infraestruturas.

À atenção de:

Director de Gestão Técnica de Infraestruturas, Edifício da Estação de Santa Apolónia, 2.° piso, sala 246, 1100-105 Lisboa.

Telefone:

(351) 211022349.

Fax:

(351) 211022283.

Correio electrónico:

rscarneiro@mail.refer.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.refer.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Serviços ferroviários.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de «Estabilização de talude na encosta das Quebradas entre o Pk 72.150 e o Pk 72.250 - Linha do Norte».

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Concepção e execução.

Código NUTS: PT16C.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Pretende-se com esta empreitada restabelecer a estabilidade de talude que se localiza na Linha do Norte, do Pk 72.150 ao Pk 72.250, lado esquerdo - encosta das Quebradas. O talude em questão sofreu escorregamentos em 2004 e encontra-se em situação de instabilidade, pelo que se pretende a apresentação de solução estabilizadora e a sua execução.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45.11.12.30-9.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45.11.12.40-2.

Vocabulário principal: 45.11.20.00-5.

Vocabulário principal: 45.11.24.40-1.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 240 000.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 180 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução a prestar pelo concorrente preferido é de 5% do preço do respectivo contrato, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Os pagamentos serão efectuados mensalmente no prazo de 60 dias de calendário, a contar da medição e elaboração do respectivo auto, a aprovar pela REFER, EP, ou um seu representante, devendo a emissão da respectiva factura ocorrer de imediato, e ainda com observância do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 17.º e no artigo 202.° e seguintes do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou grupos de empresas que declarem, nos termos fixados no programa de concurso, intenção de se constituirem juridicamente na modalidade de consórcio externo de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato?

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão ser detentores de alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações:

Da 6.ª e 7.ª subcategorias da 5.ª categoria da classe correspondente ao valor da sua proposta.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A avaliação da capacidade económica e financeira, de cada concorrente, ou de cada empresa em caso de apresentação associada, nos termos e para os efeitos no artigo 98.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março, será feita com base no quadro de referência constante da Portaria n.° 994/2004, de 5 de Agosto, atendendo ao disposto no n.° 19.3 da Portaria n.° 104/2001, de 21 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1075/2005, de 19 de Outubro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos nessa portaria, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, os indicadores determinados com a média aritmética simples, dos três últimos exercícios observem os mesmo valores de referência.

Os concorrentes na situação do n.° 1 do artigo 67.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março, devem apresentar os documentos constantes das alíneas g), h) e j) do referido n.° 1 do artigo 67.° e solicitados nos termos do programa de concurso. Os concorrentes na situação do n.° 1 do artigo 68.° e n.° 1 do artigo 69.° do citado diploma devem apresentar os documentos previstos na alínea g) do n.° 1 do artigo 67.°

Todos os concorrentes devem apresentar cópia simples dos seguintes documentos:

Declarações periódicas de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC, referentes aos três últimos exercícios, nas quais se contenha o carimbo «recibo»;

Declarações anuais de informação contabilística e fiscal - IRS/IRC/IVA -, referentes aos três últimos exercícios. Se for o caso, documento equivalente apresentado, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; Se se tratar de início de actividade, a empresa deve apresentar cópia simples da respectiva declaração.

Cada um dos documentos exigidos deverá ser devidamente identificado e separado dos restantes.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A avaliação da capacidade técnica dos concorrentes, para efeitos do disposto no artigo 98.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março, será efectuada com base nos documentos exigidos no programa de concurso, através da aplicação dos seguintes critérios:

a) Comprovação da execução de, pelo menos, três obras com a mesma solução proposta pelo concorrente, nos últimos cinco anos;

b) Adequação dos equipamentos e da ferramenta especial a utilizar na obra;

c) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, a afectar à obra.

Os concorrentes na situação do n.º 1 do artigo 67.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março, devem apresentar os documentos das alíneas l) a q) do n.° 1 do artigo citado e solicitadas nos termos do programa de concurso. Os concorrentes na situação do n.° 1 do artigo 68.° e n.° 1 do artigo 69.° do citado diploma devem apresentar os documentos constantes das alíneas l), m), n), o) e q) do n.° 1 do referido artigo 67.°

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1. Solução técnica - 35;

2. Garantia de boa execução - 25;

3. Preço - 25;

4. Prazo - 15.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso n.° 772/GTC.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares:

Prazo para recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 08/11/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Em caso afirmativo, indicar preço: 100.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento: dinheiro ou cheque emitido a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER no Banco BPI na conta n.° 4905294-000-001/182, no acto do levantamento da documentação no local indicado em I.1.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 07/12/2006.

Hora: 17.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.7) Condições de abertura das propostas:

Data: 11/12/2006.

Hora: 10.

Lugar: Lisboa - Estação de Santa Apolónia, 2.° piso, sala 255B.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas, e intervir, as que para o efeito estejam devidamente credenciadas pelas empresas concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O regime da empreitada quanto ao modelo de retribuição é por preço global, nos termos do artigo 9.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março.

O preço dos documentos concursais já inclui o IVA à taxa legal.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.2) Interposição de recursos:

Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos:

Os recursos hierárquicos que nos termos da lei caibam das deliberações da Comissão de Abertura do Concurso são interpostos para o conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP, nos prazos previstos na lei, designadamente no artigo 99.° do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 16/10/2006.

O Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Pardal.

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