(Sem diploma), de 25 de outubro

ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS - AOFA

Certifico que, por escritura lavrada no Cartório Notarial de Lisboa a cargo da notária Maria Marta da Matos Ferreira Chalaça das Neves, em 26 de Junho de 2006, exarada a fls. 44 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 103-A, foram alterados os estatutos de uma associação sem fins lucrativos com a denominação Associação de Oficiais das Forças Armadas - AOFA, número de identificação de pessoa colectiva 503444626, com sede na Rua da Infanta D. Isabel, sem número, em Oeiras, freguesia de São Julião.

Que a Associação sua representada foi constituída por escritura de 8 de Outubro de 1992, lavrada a fls. 34 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 163-F do 15.º Cartório Notarial de Lisboa e alterada por escritura de 2 de Junho de 2004, lavrada a fls. 38 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 227-B do 19.º Cartório Notarial de Lisboa;

Que, pela presente escritura e em execução da deliberação da assembleia geral da sua predita representada, tomada no mencionado dia 29 de Março do corrente ano, documentada pela aludida acta n.º 22, consignam na presente escritura a alteração parcial dos estatutos da mesma, aprovada pela citada deliberação, dando a seguinte nova redacção ao seu artigo 2.º e à alínea e) do respectivo artigo 3.º:

ARTIGO 2.º

Objecto social e princípios fundamentais

A Associação de Oficiais das Forças Armadas é uma associação profissional de militares que não reveste natureza política, partidária ou sindical e que tem como objecto a promoção, defesa e representação institucional dos associados e dos seus interesses sócio-profissionais, deontológicos e assistenciais, pautando a sua organização e funcionamento pelos princípios da democraticidade, da unidade e da independência.

ARTIGO 3.º

Atribuições

e) Promover actividades, reuniões, conferências e debates sobre assuntos de âmbito sócio-profissional, deontológico, assistencial e técnico, sendo que as relacionadas com questões de natureza exclusivamente técnica carecem de prévia autorização hierárquica, bem como acções culturais e recreativas, para os associados, extensíveis aos restantes militares e sectores da sociedade civil.

Conferido, está conforme o original.

1 de Agosto de 2006. - A Notária, Maria Marta da Matos Ferreira Chalaça das Neves.

3000214280